Reunião da Able

O presidente da Able, Roberto Rabello, informou a Coluna que na reunião desta terça-feira(22), depois da exposição do advogado da associação Roberto Carvalho Brasil Fernandes, para os dirigentes das loterias estaduais e representantes da Procuradoria Geral, ficou decidido que cada estado vai ajuizar um pedido de amicus curiae no STF para atuarem como “terceiro” e assim se manifestar na Corte no processo de edição da súmula vinculante, por ter interesse pertinente com a matéria tratada no enunciado n. 2 proposta pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Adiamento

Como a presidente do Supremo Tibunal Federal, ministra Elen Gracie, ainda não apreciou a petição da Associação Brasileira de Loterias Estaduais ajuizada na semana passada, o presidente da Able, Roberto Rabelo, acredita que ficará prejudicada a votação da súmula vinculante pelo Plenário do STF. Como o STF está atarefado com os habeas corpus da Operação Navalha, o sentimento é que a votação da súmula prevista para esta quinta-feira (24) seja adiada. Estamos na torcida.