A Able protocolou nesta quinta-feira no STF, uma petição solicitando a inclusão da ABLE no processo administrativo da edição da súmula sobre “loterias e bingos”.

“Se os demais estados reconhecerem a importância em se manifestar nesse processo e pedirem a inclusão, assim como esta fazendo a ABLE, acredito que o debate pode ser amadurecido no STF e impedir o seu julgamento a "toque de caixa", disse o advogado da Associação Roberto Carvalho Brasil Fernandes.

48 horas após a publicação

Uma das preocupações dos advogados da Able, é que está prevista a publicação do enunciado da súmula vinculante na edição desta sexta-feira(18) do Diário Oficial e, tecnicamente, 48h após a publicação da súmula o Plenário do STF poderá apreciar a matéria, ou seja, na sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 23.

Por este motivo, é importante que as procuradorias dos Estados ingressem com suas petições no STF até a próxima terça-feira, dia 22.

Os dirigentes das loterias estaduais interessados no conteúdo da petição da Able, podem solicitar por e-mail, que a Coluna encaminhará o arquivo digital com o texto.

“Temos muito trabalho pela frente, espero que haja compreensão da gravidade do momento para as Loterias Estaduais”, disse Roberto Brasil.

Fonte: MAGOCOM.COM.BR